Lei estadual amplia feriado de 5 de agosto oficialmente para toda Paraíba

Criado por: Administrador - 03/08/2019

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira.

O feriado de 05 de agosto, extensivo a toda a Paraíba é lei desde 2015 e será mantido também em 2019, conforme confirmou, nesta quarta-feira (31), o governador do Estado, João Azevêdo (PSB). Assim como especificado na lei, João lembra que data não se refere apenas ao nascimento de João Pessoa, mas sim da Paraíba como Estado.


Em Lagoa de Dentro, as repartições públicas não funcionam.


O Decreto do Governador


“Fica mantido o dia (de feriado). Não é o nascimento de João Pessoa. Evidentemente, essa data do 5 de agosto ela tem a ver com a Paraíba. Por isso que foi transformada em feriado”, disse João Azevêdo, nesta quarta-feira (31), em solenidade de entrega de escola em Sousa, no Sertão paraibano.

O feriado de 05 de agosto é lei estadual de autoria da deputada estadual Estela Bezerra

A Lei diz:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 (cinco) de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas no art. 2º da Lei Estadual nº 3.489 de 30 de agosto de 1967.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de dezembro de 2015; 127º da Proclamação da República.

RICARDO VIEIRA COUTINHO


Assessoria de Comunicação