JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO 04-11-2022
Portaria nº 122/2022 e 123/2022
Portaria nº 122/2022 e 123/2022
Decretos n° 73/2022, 74/2022, 75/2022, 76/2022, 78/2022, 79/2022, 80/202 e 81/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E...
Lei nº 592/2022 - Altera o Código Tributário Municipal
Lei nº 591/2022 - Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal...
Decreto nº 77/2022 - TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” COMEMORADO NO DIA 28/10/2022 (SEXTA-FEIRA), PARA O DIA 31/10/2022,...
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