Decreto nº 10/2023 – Constitui a Comissão Permanente de Licitação do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências.
Decreto Contabilidade nº 16/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023 e 21/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.