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Home Legislação

LEIS 2008

7 de março de 2021
em Legislação, Leis

LEI Nº 387/2008 – CRIA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTONIO CARLOS E ALTERA DENOMINAÇÃO DO SÍTIO BOA VISTA

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LEI Nº388/2008 – DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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LEI Nº 389/2008 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

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LEI Nº 390/2008 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA DE TAXIS NO MUNICÍPIO

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LEI Nº 391/2008 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUR COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

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LEI Nº 392/2008 – AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A ENERGISA

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LEI Nº 393/2008 – FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, SECRETÁRIOS

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LEI Nº 394/2008 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2009

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