LEI Nº 427/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM 2011
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Open in new tab LEI Nº 428/2011 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO
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LEI Nº 429/2011 – DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
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LEI Nº 430/2011 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES
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LEI Nº 431/2011 – CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO
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LEI Nº 432/2011 – ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL PRECIDENTE MEDICI PARA BERNADETE ADELAIDE
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LEI Nº 433/2011 – TRATA DE MEDIDAS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO SUPERIOR AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 434/2011 – INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
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LEI Nº 435/2011 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 430/2011
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LEI Nº 436/2011 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2012
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LEI Nº 437/2011 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO DE CULTURA, O PLANO DE CULTURA
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LEI Nº 438/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMETAR NO ORÇAMENTO DE 2009
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LEI Nº 439/2011 – REAJUSTA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO
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LEI Nº 440/2011 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA
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LEI Nº 441/2011 – TRANSFORMA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
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LEI Nº 442/2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA PARA 2012
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LEI Nº 433/2011 – TORNA AREA DE INTERESSE SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
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LEI Nº 444/2011 – REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL NO MUNICIPIO
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LEI Nº 445/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011
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