Prefeito Fabiano Pedro realiza mudanças nos Decretos Oficiais

Criado por: Administrador - 01/04/2020

Foram liberadas a Feira Livre e os Salões de Beleza, com alguns cuidados

O prefeito Fabiano Pedro assinou novo decreto que permite o funcionamento aos sábados da feira livre.


O documento publicado no Jornal Oficial do Município, autoriza somente a comercialização de gêneros alimentícios de consumo humano e a participação de feirantes residentes no município.


Além de permitir a feira livre o documento também libera o funcionamento dos salões de beleza e estética por agendamento de clientes, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.


O novo decreto foi assinado no início da tarde desta quarta-feira (01), após decisão conjunta com sua equipe de governo.


Fabiano afirmou que o objetivo é proporcionar a aquisição e o abastecimento suplementar de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios, pescados, ovos, carne bovina e demais gêneros. "A nossa decisão foi pensando no pequeno agricultor familiar e nas famílias que precisam adquirir alimentos para o sustento no dia a dia. Porém, continuamos seguindo as orientações das autoridades em saúde", frisou.


Segue abaixo na íntegra o Decreto:


Art. 1º Fica liberada a realização da “Feira Livre” do Município de Lagoa de Dentro aos sábados, objetivando proporcionar a aquisição de e o abastecimento suplementar de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios, pescados, ovos, carne bovina e demais gêneros alimentícios de consumo humano.


Art. 2º Poderão comercializar os produtos que trata o artigo anterior, apenas comerciantes residentes no Município.


Art.3º Dos feirantes:

§1º Manter rigoroso asseio individual durante a produção e a jornada de trabalho;

§2º Utilizar roupas e uniformes limpos (blusa ou jaleco, proteção total para cabelos e calçados fechados);

§3º Manter as mãos sempre limpas, antes do início e durante a jornada de trabalho;

§4º Utilizar água e sabão, e o álcool 70% para reduzir o risco de contaminação através das mãos;

§5º Antes e após a manipulação de dinheiro ou outros objetos, deverão lavar as mão e/ou aplicar nas mãos álcool a 70%.


Art. 4º Dos consumidores:

§1º Realizar compra cidadã, adquirir apenas o necessário para si e sua família;

§2º Manter distanciamento social;

§3º Em casa, os alimentos comprados devem ser lavados com água e sabão, após devem ser sanitizados com solução clorada na proporção de 01 litro de água para 01 colher de sopa de água sanitária.

§4º Deixar os alimentos nesta solução por 15 minutos e enxaguar com água corrente. Este procedimento deve ser feito antes de guardar os alimentos nas fruteiras ou geladeira.

§5º Ir à feira em horários alternativos, com menor fluxo de pessoas. Ser rápido nas compras e não permanecer na feira por muito tempo.


Art. 5º Ficam liberados para atendimento ao público os salões de beleza e estética.


Parágrafo único: Os salões de beleza e estética irão atender por meio de agendamento, respeitando o limite de horário de 60 minutos (1 hora) após cada atendimento.


Assessoria de Comunicação.