A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022,
tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Título | Conteúdo | Data |
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Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) | O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). | 29 de maio de 2024 |
Escuta Pública PNAB e PAAR | Escuta pública PNAB e PAAR – Lagoa de Dentro/PB Política Nacional Aldir Blanc (PNAE) e Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Diário Oficial, 20 de Maio de 2024 | 29 de maio de 2024 |
Escuta Pública PNAB e PAAR | Escuta pública PNAB e PAAR – Lagoa de Dentro/PB Política Nacional Aldir Blanc (PNAE) e Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Diário Oficial, 06 de Maio de 2024 | 29 de maio de 2024 |
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