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Home Legislação

LEIS 2004

3 de março de 2021
em Legislação, Leis

LEI Nº 333/2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005

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LEI Nº 334/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA

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LEI Nº 335/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 336/2004 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DAS RUAS DO BAIRRO NOVO

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LEI Nº 336/2004 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2005

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LEI Nº 337/2004 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 338/2004 – DISPÕE SOBRA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO A RUA SÃO SEBASTIÃO

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LEI Nº 339/2004 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA COM TERRENO

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