Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 - REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A...

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO [embeddoc...

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO [embeddoc...

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO [embeddoc...

LEI COMPLEMENTA Nº 12/2015 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS...

LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO [embeddoc...

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO [embeddoc...

LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2012 - REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA...

LEI Nº 427/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM 2011 [embeddoc url="https://lagoadedentro.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-No-427-2011-AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL-EM-2011.pdf" download="all"...

LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2010 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ...