Leis

LEI Nº 395/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES NO PERIODO DA SEMANA SANTA AS...

LEI Nº 387/2008 - CRIA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTONIO CARLOS E ALTERA DENOMINAÇÃO...

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO [embeddoc url="https://lagoadedentro.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-COMPLENTAR-No-02-2007-DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-LEGISLATIVA-PARA-REALIZAR-CONCURSO-PUBLICO.pdf"...

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL [embeddoc url="https://lagoadedentro.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-COMPLEMENTAR-No-01-2006-DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-CODIGO-TRIBUTARIO-MUNICIPAL-Copia.pdf" download="all"...

LEI Nº 340/2005 - TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CRECHE [embeddoc url="https://lagoadedentro.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-No-340-2005-TRANSFORMA-ESCOLA-MUNICIPAL-DO-ENSINO-FUNDAMENTAL-EM-CRECHE.pdf"...

LEI Nº 333/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 ...

LEI Nº 322/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO [embeddoc url="https://lagoadedentro.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-322-2002-CODIGO-TRIBUTARIO-DO-MUNICIPIO-DE-LAGOA-DE-DENTRO.pdf" download="all"...