LEIS 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

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LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES

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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTO DE IPTU ATRASADOS DOS ULTIMOS 10 ANOS

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LEI Nº 492/2016 – DISPOE SOBRA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

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LEI Nº 493/2016 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2016

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LEI Nº 494/2016 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO EM HOMENAGEM POSTUMA AO EX VEREADOR ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

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LEI Nº 495/2016 – ESTAELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2017

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LEI Nº 496/2016 – FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA E DOS VEREADORES

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