Lei Complementar nº 46/2022 – Reajuste de Vencimento Servidores
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Open in new tab Lei Complementar nº 47/2022 – Reajuste do Piso do Magistério
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Lei nº 586/2022 – Abertura de Crédito Especial
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Lei Complementar nº 48/2022 -INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO – REFIS-LD
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Lei Complementar Nº 49/2022 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores
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Lei nº 587/2022 – Abertura de Crédito Especial
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Lei Nº 588/2022 – LDO Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral Do Município Relativo ao Exercício de “2023”
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Lei Nº 589/2022 – Abertura de Crédito Especial
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Lei Complementar nº 50/2022 – ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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Lei nº 590/2022 – Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades
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591/2022 – Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e demais agentes políticos e dá outras providências.
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Lei nº 592/2022 – Atualiza a Legislação Tributária no Município de Lagoa de Dentro, ao disciplinado na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 que regulamentou sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN.
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Lei nº 593/2022 – Altera o anexos da LDO para o exercício de 2023.
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Lei nº 594/2022 – Estima Receita e fixa despesa para o exercício econômico-financeiro de 2023.
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Lei nº 595/2022 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências.
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Lei nº 596/2022 – Dispõe sobre a implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, módulo Conselho Tutelar – SIPIA…
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Lei nº 597/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Lagoa de Dentro-REFIS-LD – lei complementar de nº 48/2022.
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Lei nº 598/2022 – Cria a função gratificada de Agente de contratação e Pregoeiro, para atender a exigência da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
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Lei nº 599/2022 – Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos do cargo de Agente de Vigilância Sanitária municipal ao piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, e dá outras providências.
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Lei nº 600/2022 – Cria o Programa de Estágio Remunerado denominado de Programa Motivar (PROMOTIVAR), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa de Dentro, e dá outras providências.
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