LEIS 2005

LEI Nº 340/2005 – TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CRECHE

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LEI Nº 341/2005 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006

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LEI Nº 342/2005 – ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI Nº 343/2005 – MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

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LEI Nº 344/2005 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº 345/2005 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E REFORMA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

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LEI Nº 346/2005 – ALTERA A LEI Nº 289/98 QUE CRIOU O CMAS

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LEI Nº 347/2005 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO

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LEI Nº 348/2005 – AUTORIZA  O EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

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LEI Nº 349/2005 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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LEI Nº 350/2005 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA O NÚMERO DE EFETIVOS

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LEI Nº 351/2005 – AUTORIZA O EXECUTIVO GARANTIR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO POR SERVIDORES

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LEI Nº 352/2005 – DEFINE O QUE SÃO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

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LEI Nº 353/2005 – DISPÕE SOBRE O PPP 2006-2009

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LEI Nº 354/2005 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2006

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LEI Nº 355/2005 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO

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LEI Nº 356/2005 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

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