LEI Nº 395/2009 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES NO PERIODO DA SEMANA SANTA AS FAMILIAS CARENTES
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Open in new tab LEI Nº 396/2009 – ADIMPLEMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE IPTU
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LEI Nº 397/2009 – DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA COODENADORIA DE CONTROLE INTERNO – CCI E ATUALIZA PARTE DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 398/2009 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL
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LEI Nº 400/2009 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO PARA 2009
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LEI Nº 401/2009 – AUTORIZA O COMODATO DE IMOVEL A BRASIMEL
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LEI Nº 402/2009 – AUTORIZA A PRORROGA DE DIVIDA ORIUNDA DO IPTU
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LEI Nº 403/2009 – REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROCULTURA
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LEI Nº 404/2009 – REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROSAUDE
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LEI Nº 405/2009 – REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PESSOAS BAIXA RENDA
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LEI Nº 406/2009 – REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROSOCIAL
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LEI Nº 408/2009 – DEFINE O BRASÃO DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 409/2009 – DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO PRÓXIMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS
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LEI Nº 410/2009 – INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENSA GESTANTE E ADOTANTE
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LEI Nº 411/2009 – DA NOVA DESIGNAÇÃO A RUA PRESIDENTE KENNEDY
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LEI Nº 414/2009 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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LEI Nº 415/2009 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E CRIA CARGO
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LEI Nº 418/2009 – ALTERA A LEI Nº 368/07 QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
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