Leis Municipais

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LEIS 2022Lei Complementar nº 46/2022 – Reajuste de Vencimento Servidores Lei Complementar nº 47/2022 – Reajuste do Piso do Magistério Lei nº 586/2022 – Abertura de Crédito Especial Lei Complementar nº 48/2022 -INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO – REFIS-LD  6 de abril de 2022
Leis 2021Lei nº 572/2021 – ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL Lei Complementar nº 43/2021 – -REAJUSTA-O-PISO-SALARIAL-DOS-ACE-E-ACS Lei Complementar nº 44/2021 – REAJUSTA-OS-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-PESSOAL- Lei nº 573/2021 – DISPOES-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-CACS-FUNDEB Lei nº 574/2021 Lei nº 575/2021 -AUTORIZA-A-REDUCAO-DE-CARGA-HORARIA-DE-SERVIDOR-PUBLICO Lei nº 576/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2022 Lei nº 577/2021 – Abertura de Crédito Especial Lei nº …23 de novembro de 2021
LEI Nº 425/2010 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO24 de maio de 2021
LEIS 2009LEI Nº 397/2009 – DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA COODENADORIA DE CONTROLE INTERNO – CCI E ATUALIZA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  10 de maio de 2021
LEIS 2020LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2020 LEI Nº 553/2020 LEI Nº 554/2020 LEI Nº 555/2020 LEI Nº 556/2020 LEI Nº 557/2020 LEI Nº 558/2020 LEI Nº 559/2020 LEI Nº 560/2020 LEI Nº 561/2020 LEI Nº 562/2020 LEI Nº 563/2020 LEI Nº 564/2020 LEI Nº …5 de abril de 2021
LEIS 2019LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 – REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE …31 de março de 2021
LEIS 2018LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXEPCIONAL INTERESSE  LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018 – ALTERA O CÓDIGO …30 de março de 2021
LEIS 2017LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES PEJA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2017 – AJUSTA A TABELA DE …17 de março de 2021
LEIS 2016LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS …15 de março de 2021
LEIS 2015LEI COMPLEMENTA Nº 12/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – FIZ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015 – …14 de março de 2021
LEIS 2014LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVA E TITULO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 – …13 de março de 2021
LEIS 2013LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS , MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS LEI …12 de março de 2021
LEIS 2012LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2012 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2012 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES LEI Nº 448/2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA O SAMU LEI Nº 449/2012 – DISPOE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA A …11 de março de 2021
LEIS 2011LEI Nº 427/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM 2011 LEI Nº 428/2011 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL  ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO LEI Nº 429/2011 – DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES LEI Nº 430/2011 – DISPOE SOBRE …10 de março de 2021
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